Aviso de privacidade global sobre a família de produtos Libre

Data de entrada em vigor: junho de 2025

1. Resumo

A Abbott Diabetes Care, Inc. fornece-lhe a família de produtos Libre, que inclui a aplicação FreeStyle Libre, a aplicação FreeStyle LibreLink, a aplicação LibreLinkUp e o website LibreView e quaisquer aplicações complementares (como a aplicação Libre Watch). Para efeitos do presente documento, serão coletivamente designados por “Produtos Libre”. Para obter mais informações, consulte +Introdução, +Sobre nós e +Contacte-nos abaixo.

Comprometemo-nos a proteger as suas informações pessoais. Este Aviso de Privacidade explica quais as informações pessoais que recolhemos quando utiliza os Produtos Libre, como as tratamos e o que fazemos para as manter seguras. Para mais informações, consulte +Informações pessoais recolhidas e +Segurança das informações pessoais abaixo.

ESTE RESUMO NÃO É ABRANGENTE. DEVERÁ LER AS SECÇÕES RELEVANTES DO AVISO DE PRIVACIDADE ABAIXO PARA COMPREENDER INTEGRALMENTE COMO PROCESSAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS.

Utilizamos as informações pessoais por várias razões, incluindo para lhe fornecer produtos e serviços Libre e para cumprir os requisitos legais. Para mais informações, consulte +Utilização de informações pessoais, +Regulamentação de dispositivos médicos, +Investigação, +Envio de material promocional e outro tipo de material e +Retenção abaixo.

Limitamos o acesso às suas informações pessoais a pessoal devidamente autorizado e com quem partilhamos as suas informações pessoais. Para mais informações sobre a quem divulgamos informações pessoais, consulte +Divulgações de informações pessoais e +Segurança das informações pessoais.

Podemos armazenar informações pessoais em servidores fornecidos por empresas de terceiros localizada noutros países diferentes do seu país de residência. Para mais obter informações, consulte +Armazenamento de dados e +Transferências internacionais de informações pessoais abaixo.

No caso de a sua localização lhe conceder determinados direitos relativamente às suas informações pessoais, agiremos em conformidade para exercer esses direitos. Para mais informações, consulte +Direitos sobre suas informações pessoais e +Eliminação de uma conta LibreView pelo utilizador ou pela Abbott abaixo.

Contacte-nos primeiramente em caso de questões, comentários ou reclamações. Fora dos Estados Unidos, pode fazê-lo enviando-nos um e-mail para DiabetesCarePrivacy@abbott.com. Também pode contactar a sua entidade Abbott local e/ou o Encarregado da proteção de dados local (se tivermos um na sua área). Nos Estados Unidos, apenas para questões relacionadas com a HIPAA, pode contactar DiabetesCareHIPAA@abbott.com. Para todas as outras questões nos EUA e para obter informações mais detalhadas sobre quem pode contactar, consulte +Contacte-nos abaixo.

Quando atualizarmos este Aviso de Privacidade com alterações materiais, poderemos alertá-lo através de e-mail ou através do login no website LibreView ou por outro meio. Para obter mais informações, consulte +Alterações ao Aviso de Privacidade abaixo.

Incluímos também +Disposições específicas do país abaixo. Estas complementam e/ou alteram as disposições específicas do presente Aviso de Privacidade, quando exigido por lei, nomeadamente quando parecem entrar em conflito com a legislação local.

A Abbott Diabetes Care Inc., com sede em 1420 Harbor Bay Parkway, Alameda, CA 94502, EUA, é a empresa que desenvolve os produtos Libre, que incluem o website LibreView, o sistema de gestão de dados associado baseado na nuvem, as aplicações móveis FreeStyle LibreLink, incluindo a LibreLink, Libre, o Libre 2 ou Libre 3 (coletivamente, "aplicação LibreLink"), a aplicação móvel LibreLinkUp ("aplicação LibreLinkUp"), bem como sensores, leitores e aplicações complementares da marca Libre (como a aplicação Libre Watch). Coletivamente, a utilização individual do website LibreView, aplicação LibreLink e aplicação LibreLinkUp é referida como “LibreView”.

As referências a “empresas afiliadas” são empresas afiliadas da Abbott ou a “terceiros” dizem respeito aos terceiros listados na secção intitulada +Divulgações de informações pessoais.

Leia atentamente este Aviso de Privacidade antes de criar uma conta LibreView. Este aviso aplica-se à sua utilização do LibreView e ao processamento, transferência e armazenamento das informações pessoais pela Abbott e empresas afiliadas. As referências a “informações pessoais” neste Aviso de Privacidade incluem todas as informações relacionadas com o utilizador, incluindo informações relacionadas com a saúde.

O PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE NÃO SE APLICA A UTILIZADORES do LIBREVIEW BASEADOS NOS ESTADOS UNIDOS, À EXCEÇÃO DAS secções “Aviso da Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (HIPAA) para utilizadores individuais nos Estados Unidos da América” e “EUA”. Se for um utilizador dos Produtos Libre baseado nos EUA, consulte a secção intitulada +Aviso da Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (HIPAA) para utilizadores individuais nos Estados Unidos da América e +EUA. Consulte a secção aplicável, para obter informações relevantes ao seu caso.

 ESTE AVISO DE PRIVACIDADE aplica-se apenas às informações pessoais dos seguintes utilizadores do LibreView:

  • Indivíduos que residem fora dos Estados Unidos e que acedem ao LibreView através dos websites LibreView.com ou LibreView.ru (“Utilizadores do website LibreView”);
  • Indivíduos que residem fora dos EUA e que transferem a aplicação LibreLink (incluindo aqueles que criam uma conta LibreView (“Utilizadores de contas FSL”) e aqueles que não criam uma conta LibreView (“Utilizadores sem conta FSL”);
  • Indivíduos que residem fora dos EUA e que transferem a aplicação LibreLinkUp (“Utilizadores LLU”);
  • Prestadores de cuidados saúde ou utilizadores clínicos, incluindo os dos EUA, que se inscrevem numa conta de utilizador profissional do LibreView e/ou criem uma conta de prática clínica, e que utilizam o website/conta/aplicação LibreView a título profissional (“Profissional de saúde”); e
  • Doentes que residem fora dos EUA e cujas informações pessoais são introduzidas ou carregadas no LibreView por um Profissional de saúde e que não são utilizadores de uma conta FSL (“Doentes”).

Se o utilizador se enquadrar em mais do que uma categoria de utilizador, deve ler as secções do presente Aviso de Privacidade que se aplicam a cada categoria de utilizador que lhe diz respeito.

Este Aviso de Privacidade não se aplica ao processamento de informações pessoais para resolver questões de assistência ao cliente relacionadas com o LibreView. Para informações sobre como processamos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de assistência ao cliente fora dos Estados Unidos, consulte as políticas de privacidade relevantes para o seu país de residência, às quais pode aceder em https://www.diabetescare.abbott/worldwide-locations.html.

A Abbott é a responsável pelo tratamento das informações pessoais carregadas e armazenadas pelo utilizador no LibreView. O seu Profissional de saúde é o responsável pelo tratamento das suas informações pessoais com o objetivo de lhe prestar cuidados médicos e nós agimos em seu nome como subcontratantes para lhe fornecer o LibreView. Os termos “responsável pelo tratamento” e “subcontratante” são utilizados aqui com base na respetiva definição nas leis de proteção de dados do Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça e, quando aplicável, têm o significado equivalente de termos semelhantes noutras leis de proteção de dados e privacidade noutros países onde resida.

Se for um indivíduo a quem se aplica este Aviso de Privacidade, conforme descrito na Secção 3, podemos recolher e utilizar as seguintes informações pessoais sobre si:

  • Para utilizadores de contas FSL e utilizadores do website LibreView:
    • Registo de conta: nome próprio, inicial do meio, apelido, país de residência, data de nascimento, número de telemóvel, endereço de e-mail e, no caso de utilização pediátrica o endereço de e-mail dos pais/tutores, o nome da criança, a data de nascimento e o país de residência;
    • Informações de e sobre a sua utilização do seu sensor, leitor ou dispositivo ligado, tais como a frequência com que faz a leitura ou utiliza o seu sensor, a utilização que faz de leitores, alvos de glicose, valores de glicose e cetonas, insulina, registo da alimentação, registo de exercício físico e outras notas registadas; geração do sensor e informações de ativação e desativação do sensor (quando aplicável) e se as informações de glicose foram visualizadas por um utilizador (quando aplicável);
    • Informações fornecidas pelo seu Profissional de saúde;
    • Podem ser recolhidas outras categorias de informações pessoais a partir das suas interações com a Abbott, incluindo, mas não se limitando a, serviço de apoio ao cliente e dados de diagnóstico/resolução de problemas.

Quando se regista numa conta LibreView, os dados de registo inscrição na sua conta são guardados numa base de dados separada das informações relativas à sua saúde. A Abbott utiliza medidas técnicas e administrativas para garantir a separação dos dados. Se utilizar a funcionalidade de partilha do LibreView e enviar um relatório ao seu prestador de cuidados saúde ou a outra pessoa, o relatório incluirá o seu nome próprio e apelido, dados de glicose e outras informações relacionadas com a saúde. Se o seu prestador de cuidados saúde o solicitar ou se optar por partilhar os relatórios da sua conta LibreView com o sistema de registo médico eletrónico do seu prestador de cuidados saúde, os relatórios conterão o seu nome próprio e apelido e os dados de glicose, tal como indicado na secção +Divulgações de informações pessoais

  • Para utilizadores LLU:
    • Nome próprio, apelido, número de telemóvel (quando aplicável), endereço de e-mail, país de residência e data de nascimento.
    • Informações acerca do seu dispositivo móvel, versão da aplicação, país, nível do sistema operativo, rádio e operador e outros dados de resolução de problemas e analíticos que incluem números de série dos sensores e notas de texto livre.
  • Para utilizadores de contas FSL e utilizadores sem conta FSL:
    • Informações acerca do seu dispositivo móvel, versão da aplicação, país, nível do sistema operativo, rádio e operador e outros dados de resolução de problemas e analíticos que incluem números de série dos sensores e notas de texto livre.
    • Para algumas aplicações LibreLink, os dispositivos Android requerem permissões de serviços de localização para localizar e ligar-se ao sensor através de Bluetooth. Os dados destes serviços de localização não são recolhidos pela aplicação LibreLink, o que significa que a Abbott não recebe estes dados.
    • Para algumas aplicações LibreLink, os dispositivos iOS requerem permissões Bluetooth para localizar e ligar-se ao sensor FreeStyle Libre. Os dados destes serviços de localização não são recolhidos pela aplicação LibreLink, o que significa que a Abbott não recebe estes dados.

  • Para utilizadores de contas FSL:
    • Quando partilha as suas informações para a resolução de problemas/dados de diagnóstico, informações sobre o seu dispositivo, leitor e/ou sensor (número de série e/ou modelo do seu dispositivo, leitor ou sensor) quando comunica uma avaria; dados sobre informações de configuração, códigos de erro, informações relacionadas com a bateria, versões de software e hardware, modelo do telefone, sistema operativo e outras informações de diagnóstico técnico e, quando necessário para diagnosticar a avaria, valores de glicose ou informações adicionais que possa ter introduzido no seu leitor ou dispositivo, incluindo medicação, lembretes e informações de texto livre. Se viver fora dos Estados Unidos da América, as suas informações de contacto são guardadas separadamente das informações de diagnóstico/resolução de problemas.
  • Para utilizadores de aplicações complementares (como a aplicação Libre Watch)

Se instalar uma aplicação complementar, como a aplicação Libre Watch, esta ficará ligada à sua aplicação Libre. Os dados gerados pela aplicação Libre serão visualizados na aplicação complementar. A aplicação complementar não gera independentemente quaisquer dados a partir do sensor. A aplicação complementar fornecerá dados analíticos como a versão do sistema operativo, o tipo de dispositivo e informações de utilização que serão anonimizadas.

  • Para os doentes:
    • Nome próprio e apelido, número de telefone, data de nascimento e e-mail no momento em que o seu prestador de cuidados saúde cria um perfil de doente;
    • Informações carregadas do seu leitor para o LibreView pelo seu prestador de cuidados saúde: a frequência com que lê ou utiliza o seu sensor, a sua utilização de leitores, alvos de glicose, valores de glicose e cetonas, insulina registada, alimentos registados, exercício registado e outras notas registadas, informações sobre o seu sensor: geração do sensor, informações sobre o início e fim do sensor, dados de ligação e desativação do Bluetooth e informações sobre se o utilizador visualizou informações sobre a glicose (quando aplicável);
    • Para além das categorias de informações aqui indicadas, outras categorias de informações pessoais podem ser ocasionalmente obtidas do utilizador e com relação a determinados programas. Se e quando a obtenção de informações for necessária, explicaremos a forma como essas informações são recolhidas, utilizadas e partilhadas.
  • Para os profissionais de saúde:
    • Nome e apelido, endereço de correio eletrónico, nome da sua organização de cuidados de saúde e endereço; e informações que nos fornece quando comunica uma reclamação ou um evento adverso.

Se residir fora dos EUA, a Abbott utiliza as suas informações pessoais, tal como descrito em +Informações pessoais recolhidas acima, das seguintes formas:

  • Para utilizadores de contas FSL e utilizadores do website LibreView:
    • para fornecer-lhe uma conta LibreView para lhe dar acesso a, e apresentar as suas informações, de forma fácil de utilizar e eficaz, para lhe permitir armazenar, efetuar cópia de segurança e recuperar os seus valores de histórico de glicose e para garantir acesso contínuo a informações sobre a forma como gere os seus níveis de glicose;
    • para assegurar o acesso à sua conta quando usamos autenticação de dois fatores durante o processo de registo da sua conta LibreView ou quando inicia sessão na sua conta;
    • para fornecer uma conta LibreView para que possa partilhar as suas leituras de glicose armazenadas no LibreView com as suas ligações através da aplicação LibreLinkUp (apenas em produtos onde essa funcionalidade esteja disponível);
    • no caso de ser pai/mãe ou tutor, permitir-lhe criar uma conta LibreView que será utilizada pela criança e permitir-lhe gerir a utilização que a criança faz da conta LibreView;
    • caso tenha optado ativamente por participar, enviar informações promocionais, que podem basear-se nos dados carregados (incluindo se tem diabetes Tipo I ou Tipo II) ou relacionadas com a sua conta LibreView (incluindo leituras, alarmes, início de sessão e eventos), incluindo a partir da sua empresa local da Abbott. (Consulte +Envio de material promocional e outro tipo de material para mais informações);
    • para o contactar para saber mais sobre a sua utilização do LibreView e para oferecer educação e apoio na utilização dos nossos produtos;
    • para nos ajudar a analisar o desempenho, melhorar o produto e a experiência da aplicação LibreLink; e
    • quando tiver optado ativamente por participar, a Abbott (ou as suas afiliadas) irão utilizar os dados sobre a sua utilização da aplicação LibreLink, incluindo número e frequência de leituras do sensor, alarmes, dados de início de sessão e eventos, informações de compras nas nossas lojas online FreeStyle Libre e informações estatísticas sobre o número de chamadas que faz para os nossos serviços de assistência ao cliente e comunicações informativas/educativas e promocionais que lhe enviemos:
      • fornecer-lhe informações relevantes para si. Por exemplo, se utilizar um leitor, a Abbott (ou as suas afiliadas) podem enviar-lhe informações relevantes para a utilização de um leitor ou enviar-lhe mensagens sobre com utilizar o LibreView de forma mais eficaz;
      • compreender melhor as suas preferências e melhorar as nossas interações consigo e para lhe fornecer conteúdos, produtos e promoções relevantes que sejam do seu interesse; e
      • para obter detalhes e aprender sobre as preferências e comportamentos dos nossos clientes, depois de agregar, anonimizar ou desidentificar as suas informações pessoais.
      • Para efeitos de prestação de apoio ao cliente e/ou diagnóstico/solução de problemas.
  • Para todos os utilizadores do LibreView:
    • para compreender melhor a sua forma de interagir com e de utilizar o LibreView, incluindo a respetiva funcionalidade e características, incluindo, caso tenha optado ativamente por participar, contactá-lo para obter mais informações sobre si e a sua utilização do LibreView (consulte também +Investigação e +Divulgações de informações pessoais para obter mais informações).
  • Para utilizadores LLU: para fornecer-lhe uma conta LibreView para poder ver leituras de glicose do seu familiar ou amigo.
  • Para utilizadores sem contas FSL: para nos ajudar a analisar o desempenho da aplicação LibreLink
  • Para utilizadores de aplicações complementares: para nos ajudar a analisar o desempenho da aplicação e apoiar a apresentação de alertas de serviço.
  • Para os doentes:
    • para lhe fornecer uma ligação para criar uma conta LibreView, caso o seu prestador de cuidados saúde tenha solicitado que lhe fosse enviada uma; e
    • para nos ajudar a resolver quaisquer problemas técnicos e detetar problemas sistémicos com o LibreView, incluindo se residir nos Estados Unidos, onde partilha dados de diagnóstico connosco.
  • Para os profissionais de saúde:
    • para lhe fornecer uma conta de Utilizador Profissional do LibreView;
    • para lhe dar acesso às informações sobre os seus doentes alojadas no LibreView;
    • para nos ajudar a resolver quaisquer problemas técnicos com o LibreView;
    • para melhor entender de que forma interage e utiliza o LibreView, incluindo as respetivas funcionalidades e características. Poderemos também contactá-lo para obter estas informações; e
    • se tiver optado ativamente por participar, para enviar-lhe informações promocionais (consulte +Envio de material promocional e outro tipo de material para mais informações).

Esta secção aplica-se a utilizadores do website LibreView, utilizadores de contas FSL, utilizadores sem conta FSL e doentes que residam fora dos EUA e a todos os profissionais de saúde

A Abbott pode utilizar informações pessoais para cumprir com vários requisitos legais. Por exemplo, enquanto fabricante de dispositivos médicos, a Abbott pode ter certas obrigações legais relativas à partilha de informações pessoais identificáveis com os reguladores para ajudar a garantir a segurança contínua dos nossos dispositivos médicos.

Os requisitos legais para os quais a Abbott poderá utilizar as suas informações pessoais incluem:

  • garantir a segurança contínua de um dispositivo e qualquer desenvolvimento futuro;
  • monitorizar e melhorar a qualidade, a segurança, a facilidade de utilização, o desempenho e a eficácia dos dispositivos médicos e dos sistemas, incluindo o LibreView, incluindo a deteção de quaisquer problemas no sistema;
  • testar e avaliar o LibreView para melhorar as caraterísticas e funcionalidade do produto, validar as atualizações e manter o LibreView seguro e protegido;
  • realizar análises mais abrangentes para detetar problemas sistémicos de interesse público na área da saúde pública;
  • sempre que necessário para cumprir os requisitos regulamentares.

Para obter mais informações sobre a HIPAA, consulte as secções +Aviso da Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (HIPAA) para utilizadores individuais nos Estados Unidos da América e +EUA abaixo. Para obter mais informações sobre o RGPD, consulte a secção +Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suíça abaixo.

Esta secção aplica-se a utilizadores do website LibreView e utilizadores de contas FSL fora dos EUA

Caso tenha optado ativamente por participar, a Abbott realiza investigação para fins limitados utilizando as suas informações pessoais não identificáveis e sob a forma de pseudónimo, agregadas e/ou anonimizadas. Esses dados incluem dados demográficos limitados, nomeadamente, o ano de nascimento e país de residência, e dados relacionados com o dispositivo (como a frequência e dias de leitura do sensor ou utilização, frequência de utilização dos leitores, intervalos-alvo de glicose, valores médios de glicose, insulina, padrões de refeições, exercícios registados e outras notas registadas, e informações geradas por um sensor, nomeadamente, informações de ativação e desativação do sensor, ativação e desativação do Bluetooth (quando aplicável), informações sobre se as informações de glicose que carregou no LibreView foram visualizadas por si). Estas informações também podem incluir os dados recebidos dos dispositivos de terceiros ligados ou de aplicações, bem como as suas respostas a inquéritos de investigação. Os dados anonimizados deixam de estar sujeitos às leis de privacidade e proteção de dados.

Os conjuntos de dados de investigação detidos pela Abbott estão protegidos por controlos de segurança adequados e a Abbott não utilizará estes conjuntos de dados para o identificar, exceto se tal for exigido pelas obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Se eliminar a sua conta através das definições no LibreView ou através de um pedido à Assistência ao Cliente, os dados que já foram ou que estão a ser tornados anónimos e sob pseudónimo e/ou agregados para fins de investigação conforme descrito nesta secção não serão eliminados.

As finalidades de investigação para as quais a Abbott poderá utilizar este conjunto de dados incluem:

  • criar, aceder, deter, utilizar e partilhar informações com empresas nossas afiliadas e investigadores externos, instituições ou profissionais de saúde ou autoridades de saúde pública com a finalidade de avanço de investigação científica, fins estatísticos e outras análises;
  • avaliar a forma como o LibreView é fornecido e utilizado e a sua eficácia, incluindo o seu desempenho ou impacto nos utilizadores (incluindo os dados demográficos dos utilizadores, tais como a geografia) com base em estudos de evidências do mundo real e em estudos observacionais;
  • investigar, desenvolver e testar sistemas de cuidados de saúde e gestão; e
  • investigar, desenvolver e testar dispositivos médicos, incluindo novas características e características existentes e funcionalidade para desenvolvimento de produto, avanço de investigação científica, fins estatísticos e outras análises e inquéritos.

Para obter mais informações relativamente aos nossos projetos de investigação científica, clique aqui.

Esta secção aplica-se a utilizadores de contas FSL, utilizadores sem conta FSL e utilizadores LLU fora dos EUA

A Abbott realiza investigações sobre a utilização de aplicações móveis com base em dados não identificados, pseudonimizados, agregados e/ou anonimizados para fins limitados, para compreender o desempenho que possa surgir ou quaisquer correções necessárias para a aplicação LibreLink e a aplicação LibreLinkUp.

Se viver num país que requer que a Abbott obtenha o consentimento antes de podermos utilizar um conjunto de dados não identificáveis, apresentado na forma de pseudónimo ou agregado, ser-lhe-á solicitado que forneça o consentimento ao clicar no botão para optar por participar.

Esta secção aplica-se às pessoas que residem fora dos EUA que são utilizadores de contas FSL e utilizadores do website LibreView exceto crianças e profissionais de saúde

Se o utilizador optar ativamente por receber comunicações promocionais da nossa parte, a Abbott (ou as suas afiliadas) pode utilizar o perfil da sua conta LibreView (nome próprio e apelido, faixa etária, número de telefone, endereço de e-mail, idioma e país) e outras informações que o utilizador nos possa ter fornecido para fins de marketing, tais como o seu endereço. Se for um utilizador de uma conta FSL, a Abbott (ou as suas afiliadas) pode também utilizar a hora da sua primeira leitura do sensor, a frequência de utilização do sensor e informações sobre a glicose, tal como definido nas secções intituladas +Utilização de informações pessoais. Fazemo-lo para lhe enviar informações promocionais adaptadas às suas necessidades específicas.

A Abbott (ou as suas afiliadas) pode enviar-lhe informações relacionadas com publicidade e marketing ou solicitar que participe em inquéritos sobre a gestão da glicose, cuidados da diabetes ou outros produtos e serviços, fornecer-lhe notícias e boletins informativos, ou notificá-lo sobre ofertas especiais e promoções a qualquer momento se (quando exigido por lei) tiver consentido em receber tais comunicações ou se tivermos uma base legítima para lhe enviar este material.

Ser-lhe-á dada a oportunidade de opção ativa de participação nestas comunicações (quando exigido por lei) quando nos tiver inicialmente fornecido as suas informações pessoais quando iniciar sessão na sua conta LibreView. Depois de ter optado pela participação ativa, ser-lhe-á igualmente dada a oportunidade de optar ativamente por não participar através de cada comunicação promocional que receba de nós, clicando na ligação para anulação da subscrição ou entrando em contacto connosco para DiabetesCarePrivacy@abbott.com. Se estiver a receber comunicações promocionais através de mensagens na aplicação, pode optar ativamente por não participar enviando um e-mail para DiabetesCarePrivacy@abbott.com.

Nem a Abbott, nem nenhuma das suas afiliadas ou licenciadores irá, de forma consciente, enviar informações publicitárias ou promocionais a crianças.

Quando optar por não receber informações promocionais relacionadas com a gestão da glicose, poderemos enviar-lhe informações não promocionais, quando exigido por lei, tais como informações relacionadas com as atualizações necessárias do sistema e do serviço ou questões relacionadas com a segurança do utilizador ou do produto.

A Abbott reterá informações pessoais associadas à sua conta LibreView durante os seguintes períodos (em cada caso, conforme aplicável para cada utilizador):

  • Criação/utilização de uma conta LibreView: durante um período de 6 meses após a eliminação da sua conta;
  • Marketing: depois de optar pela participação, iremos fornecer-lhe informações promocionais, a não ser e até optar por não participar ou durante um período que cumpra com os requisitos legais;
  • Dispositivos médicos e outros requisitos legais: conforme legalmente exigido durante um período máximo de dez (10) dias desde a última data em que o dispositivo foi disponibilizado para venda ao público pela Abbott ou outro período de retenção legalmente exigido; e
  • Investigação (quando aplicável): durante um período máximo de dez (10) anos desde a data em que o último dispositivo foi disponibilizado para venda pela Abbott no seu país ou território onde as informações sejam não identificáveis, apresentadas sob a forma de pseudónimo, agregadas e/ou anonimizadas.

Quando a sua conta LibreView for eliminada, todas as informações pessoais serão permanente e irrevogavelmente eliminadas, a menos que (1) a Abbott seja obrigada ou autorizada a reter as informações pessoais ou (2) em relação a essas informações que já foram ou estão a ser tornadas anónimas e sob pseudónimo e/ou agregadas para as finalidades definidas na secção intitulada +Investigação

Partilhamos informações pessoais, e em cada caso, quando exigido por lei, apenas a quantidade mínima de informações pessoais é partilhada para os fins para os quais o terceiro foi contratado, com as seguintes categorias de terceiros:

Prestadores de cuidados saúde: se o seu prestador de cuidados saúde tiver criado uma conta LibreView, o seu prestador de cuidados saúde tem a possibilidade de utilizar o LibreView para criar perfis do doente e ligar o seu leitor à respetiva conta LibreView para ver e imprimir um relatório do doente e ver remotamente relatórios do doente e partilhar esses relatórios com outros profissionais da sua especialidade. A Abbott divulga essas informações nos termos do respetivo contrato com o seu prestador de cuidados saúde e processa esses dados na qualidade de “subcontratante” em nome do seu prestador de cuidados saúde que é o “responsável pelo tratamento” das suas informações pessoais nesta circunstância.

Quando solicitado pelo seu prestador de cuidados de saúde, a Abbott também pode partilhar as suas informações pessoais com o sistema de registos médicos eletrónicos do seu prestador de cuidados de saúde (mas somente quando tiver optado ativamente por participar ou consentido de outra forma essa partilha, ou em países onde essa partilha de dados seja permitida no âmbito dos regulamentos aplicáveis). Quando a Abbott partilha as suas informações pessoais, poderá fazê-lo ao abrigo de um contrato de partilha de dados com o seu prestador de cuidados de saúde.

Se tiver uma conta LibreView, tem a possibilidade de partilhar informações com os prestadores de cuidados de saúde. Também pode partilhar as suas informações pessoais com uma pessoa que convida para utilizar a aplicação LibreLinkUp. Consoante a sua seleção de país, pode ter uma capacidade limitada para se ligar a outros utilizadores do LibreView que escolham um país de residência diferente.

Quando fornecer acesso aos seus prestadores de cuidados de saúde à sua conta LibreView ou quando o seu prestador de cuidados de saúde configurar uma LibreView para si, a Abbott (através do LibreView) irá processar as suas informações pessoais em nome do seu prestador de cuidados de saúde, na qualidade de “subcontratante” e o seu prestador de cuidados saúde será o “responsável pelo tratamento” das suas informações pessoais nestes casos.

  • Abbott Laboratories: partilhamos informações pessoais com a nossa empresa-mãe para ajudar-nos como subcontratante nos processos de tornar as informações não identificáveis e sob a forma de pseudónimo, agregadas e/ou anonimizadas e para auxiliar em operações de TI para suportar a plataforma de dados de diagnóstico.
  • Fornecedores terceiros: partilhamos informações pessoais com fornecedores terceiros apenas para fornecer, manter, alojar e prestar assistência ao LibreView. A Abbott utiliza Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure e outros prestadores na nuvem (consulte abaixo) para alojar o LibreView (consulte as secções intituladas +Armazenamento de dados para mais informações). Nos casos em que fornecemos as suas informações pessoais a fornecedores terceiros para nos ajudarem a fornecer a sua conta LibreView, solicitamos-lhes que assegurem a confidencialidade e a proteção das suas informações pessoais e que utilizem as mesmas apenas quando for estritamente necessário.

A Abbott também usa fornecedores externos para enviar investigações e recolher as suas respostas para os fins da investigação e, se exigido por lei, obterá o seu consentimento para o fazer.

  • Empresas afiliadas locais da Abbott: se utilizarmos as suas informações pessoais para enviar informações promocionais, poderemos partilhar as suas informações pessoais com empresas locais afiliadas da Abbott com quem estivermos, conjuntamente, a comercializar um produto ou serviço ou a gerir um programa ou atividade. Poderemos também de necessitar da assistência de empresas da Abbott no seu país para processar dados de diagnóstico/resolução de problemas e resolver a falha que reportou.
  • Parceiros externos da Abbott: poderemos ainda partilhar as suas informações pessoais com terceiros nos casos em que nos tenha solicitado expressamente para o fazermos, incluindo quando utiliza a funcionalidade de partilha no LibreView. A utilização da funcionalidade de partilha resulta na partilha das suas informações pessoais do seu dispositivo de terceiros ligado, sensor ou leitor, como os seus alvos de glicose, valores de glicose, insulina, alimentos registados, exercício registado e outras notas registadas. As informações pessoais que optar por partilhar com um parceiro externo da Abbott são regidas pela política de privacidade desse parceiro externo. Pode optar por parar de partilhar dados com/da sua conta LibreView a qualquer momento, desligando a função de partilha.
  • Outros terceiros: podemos partilhar informações não identificáveis, apresentadas na forma de pseudónimo, agregadas e/ou anonimizadas com empresas afiliadas da Abbott e com outros terceiros, como autoridades reguladoras responsáveis pela qualidade e segurança dos dispositivos médicos, para os fins relacionados com +Investigação e +Regulamentação dos dispositivos médicos, conforme definido acima.

Caso ocorra uma venda empresarial, fusão ou transferência de uma gama de produtos ou departamento, poderemos vender ou licenciar as suas informações pessoais a um comprador terceiro, de modo a que possa continuar a fornecer-lhe as informações e serviços de que dispunha até então.

Reservamos o direito de divulgar as suas informações pessoais para responder a pedidos de qualquer entidade de aplicação da lei competente, agência regulamentar ou governamental, tribunal ou outro terceiro, quando acreditamos que a divulgação é necessária ou apropriada para cumprir com um requisito regulamentar, processos judiciais, ordens judiciais, pedido do governo ou processo jurídico movido contra nós, ou para proteger a segurança, direitos ou propriedade dos nossos clientes, público, Abbott ou outros, e exercer, estabelecer ou defender os direitos legais da Abbott ou quando acreditamos ser necessário investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas com atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa, violações deste Aviso de Privacidade ou qualquer acordo entre nós ou como evidência em litígios nos quais estamos envolvidos. As suas informações pessoais podem estar sujeitas a leis estrangeiras e poderão estar acessíveis a governos, tribunais e agências de regulamentação e aplicação legislativa estrangeiros.

Implementamos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas com vista à proteção das suas informações pessoais, contra o acesso ilegal ou não autorizado, perda acidental, destruição, danos, utilização incorreta, divulgação e alteração, incluindo através da utilização de tecnologias criptográficas. Em alguns países, pode ser necessária a autenticação de dois fatores. Os sensores Libre transmitem os valores de glicose utilizando as tecnologias NFC (Near Field Communication) e Bluetooth. A Abbott limita o acesso às informações pessoais ao pessoal devidamente autorizado com base na necessidade de conhecimento e trata todas as informações pessoais como confidenciais. Como nenhuma transmissão de dados é 100% segura, tenha cuidado ao carregar informações pessoais na sua conta LibreView.

É responsável por se proteger contra o acesso não autorizado à sua conta LibreView e dispositivos. Recomendamos que proteja o acesso à sua conta no LibreView encerrando sempre a sessão, escolhendo uma palavra-passe forte para a sua conta LibreView que não seja do conhecimento de outros ou fácil de adivinhar, implementando definições de segurança no seu dispositivo móvel ou computador como uma palavra-passe para aceder ao mesmo, mantendo o seu dispositivo bloqueado quando não estiver a ser utilizado e mantendo as informações relativas à sua conta e a palavra-passe privadas. A Abbott não se responsabiliza por qualquer perda, roubo ou cedência de palavra-passe ou por qualquer tipo de atividade levada a cabo na sua conta LibreView por utilizadores não autorizados, quando essas situações foram causadas por si. Caso pense que a sua conta foi comprometida, entre em contacto connosco o mais brevemente possível para DiabetesCarePrivacy@abbott.com.

A Abbott utiliza Amazon Web Services (AWS), CROC ou Microsoft Azure para alojar as suas contas LibreView na nuvem. Os servidores que alojam as contas LibreView podem estar localizados na América do Norte (Estados Unidos, Canadá), Europa (Irlanda, França, Alemanha), Rússia, EAU e países da Ásia-Pacífico (China, Japão, Coreia, Austrália, Singapura). Será pedido para indicar o seu país de residência quando criar uma conta LibreView. O país de residência que selecionar determina onde os seus dados serão armazenados. Por exemplo, se residir num país membro da União Europeia (UE), as suas informações pessoais serão armazenadas em servidores em território da União Europeia (Irlanda, França ou Alemanha). Para utilizadores franceses, a Abbott aloja contas através da AWS em França. A AWS é certificada pela agência francesa para a saúde digital, a ANS, para alojar informações relacionadas com a saúde. As informações pessoais que carrega para a sua conta LibreView podem ser armazenadas num servidor localizado fora do seu país de residência, em conformidade com os requisitos de armazenamento de dados e de privacidade do seu país selecionado. Caso as suas informações pessoais sejam alojadas num país que não o país que selecionou, estas poderão ficar sujeitas às leis do país de alojamento, que poderão não ser equivalentes às leis do país que selecionou. Caso, por lapso, tenha selecionado outro país como país de residência, não conclua a instalação. Em vez disso, volte a www.libreview.com e clique em “Sign Up” (Registar-se). Para obter mais informações sobre a localização dos nossos servidores globais e em que servidores são armazenadas as suas informações pessoais, consulte https://files.libreview.io/files/globalLogos/pp-image.png.

Se selecionar um país fora dos Estados Unidos da América como o seu país de residência, ocasionalmente, poderá ser necessário aceder, transferir ou visualizar as suas informações pessoais fora do seu país de residência para prestar apoio técnico ou apoio ao ciente relativamente à utilização da sua conta LibreView e/ou suportar e manter o LibreView. As informações pessoais podem incluir o seu nome completo, endereço de e-mail e, em certas circunstâncias excecionais, as suas informações relacionadas com a saúde, quando o problema técnico exigir que a equipa de apoio visualize essas informações. O acesso às informações pessoais é realizado através de uma rede segura dos Estados Unidos da América e só ocorre na medida do necessário para que possamos fornecer o apoio técnico ou outro apoio ao cliente necessário e/ou para manter o LibreView.

Se solicitar o nosso apoio e partilhar dados de diagnóstico/resolução de problemas, poderemos transferir os seus dados para os Estados Unidos da América na medida necessária para lhe podermos prestar apoio técnico e para realizar análises mais abrangentes para detetar problemas sistémicos. Sempre que transferirmos as suas informações pessoais para outro país, certificar-nos-emos de que qualquer transferência cumpre as leis do país onde reside.

Quando convida uma pessoa a utilizar a aplicação LibreLinkUp para que ela possa ver os seus valores de glicose, utilizamos um sistema de mensagens de terceiros para enviar notificações da sua conta LibreView para as pessoas ligadas a si através da LibreLinkUp e as notificações podem ser transferidas através dos Estados Unidos.

Transferimos dados não identificados, pseudonimizados, agregados e/ou anonimizados para os Estados Unidos, conforme descrito na secção intitulada +Investigação. Também transferimos dados - em formas não identificáveis, pseudonimizadas, agregadas e/ou anonimizadas, sempre que possível - quando necessário, conforme descrito na secção +Regulamentação dos dispositivos médicos e/ou quando permitido ou exigido de outra forma, conforme descrito na secção +Divulgações de informações pessoais.

SE O UTILIZADOR ESTIVER LOCALIZADO FORA DOS ESTADOS UNIDOS E SE REGISTAR UMA CONTA LIBREVIEW, INFORMAMO-LO DESTAS TRANSFERÊNCIAS DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, TAL COMO ESTABELECIDO NESTE AVISO DE PRIVACIDADE. AS LEIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PODERÃO NÃO OFERECER UM NÍVEL EQUIVALENTE DE PROTEÇÃO PARA OS SEUS DADOS PESSOAIS, EM COMPARAÇÃO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS OU DE PRIVACIDADE NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.

Esta secção aplica-se a utilizadores do website LibreView, utilizadores de contas FSL e utilizadores sem conta FSL para pessoas que residam fora dos EUA

É pedido a cada utilizador que introduza a sua data de nascimento e país, para que possamos estabelecer se o utilizador é uma criança nos termos da legislação do próprio país. Se a data de nascimento introduzida disser respeito a uma criança, será pedido ao utilizador que insira o endereço de e-mail de um dos pais/tutor antes da criação de uma conta LibreView. A criança deve utilizar o LibreView apenas com o consentimento do pai/mãe/tutor. Após ser dado o consentimento, será criada uma conta LibreView para o pai/mãe/tutor que será utilizada pela criança.

O pai/mãe/tutor pode cancelar a obtenção das informações pessoais da criança a qualquer momento, solicitando à Abbott que elimine a conta LibreView utilizada pela criança através de DiabetesCarePrivacy@abbott.com. Esta ação elimina a conta utilizada pela criança, mas retemos as informações que já foram ou estão em processo de anonimização, agregação, pseudonimização e/ou desidentificação para os fins definidos na secção +Investigação e poderemos ter de reter determinadas informações pessoais, conforme exigido por lei. Consulte +Retenção de informações pessoais para obter mais informações.

Pode corrigir a sua informação de registo através das definições da conta LibreView, ou através das definições da sua aplicação LibreLink ou da aplicação LibreLinkUp. Não nos é possível corrigir/alterar leituras do sensor que tenha carregado para a sua conta LibreView ou quaisquer dados carregados de um leitor Libre, porém podemos ajudá-lo a eliminar a sua conta LibreView e a criar uma nova para que possa recarregar as informações corretas.

Dependendo do seu local de residência, poderá ter o direito a: (a) aceder às informações pessoais que detemos sobre si; (b) solicitar que procedamos à correção de qualquer informação pessoal imprecisa que tenhamos sua; (c) eliminar qualquer informação pessoal que tenhamos sua; (d) restringir ou cessar o processamento de informações pessoais que tenhamos suas; (e) opor-se ao processamento de informações pessoais que tenhamos suas; e/ou (f) receber quaisquer informações pessoais que nos tenha fornecido com base no seu consentimento, num formato legível por máquinas normalmente utilizado e estruturado ou ter essas informações pessoais transmitidas para outra empresa utilizando a função exportar na sua conta LibreView, se acessível. Tenha em conta que a lei não exige que a Abbott adote ou mantenha sistemas que sejam tecnicamente compatíveis com outras empresas. Poderá não ser possível à Abbott transmitir diretamente informações pessoais para outra empresa. Pode ter o direito de apresentar queixa junto da autoridade local de proteção de dados se não estiver satisfeito com algum aspeto do processamento das suas informações pessoais por parte da Abbott. Para mais informações, contacte a autoridade local de proteção de dados (caso exista).

As crianças poderão ter igualmente o direito a aceder às informações pessoais detidas sobre elas através do LibreView. Quando recebemos um pedido de acesso a informações pessoais de uma criança, proveniente dos pais/tutores da criança, poderemos responder diretamente aos mesmos. Iremos procurar verificar sempre a identidade da pessoa que procura acesso a informações de uma criança, quer seja a própria criança ou os pais/tutores.

Para solicitar o exercício destes direitos, entre em contacto connosco utilizando qualquer um dos métodos definidos na secção intitulada +Contacte-nos.

Se pretender eliminar a sua conta LibreView, poderá fazê-lo iniciando sessão na sua conta LibreView através de www.libreview.com e utilizando a funcionalidade para eliminar conta.

A Abbott também pode eliminar a sua conta LibreView se esta estiver inativa há seis (6) meses. Será notificado antecipadamente através de envio de um e-mail para o endereço de e-mail associado com a sua conta LibreView para poder ter a oportunidade de garantir que a sua conta permanece atual e disponível para sua utilização.

Tenha em atenção que, uma vez eliminada a sua conta LibreView, todas as informações pessoais serão permanente e irrevogavelmente eliminadas, salvo indicação em contrário na secção intitulada +Retenção de informações pessoais. Por conseguinte, é aconselhável transferir e guardar todas as informações necessárias antes de eliminar a sua conta LibreView.

Esta secção aplica-se a [Utilizadores de contas FSL]

Caso tenha optado por partilhar as informações da conta LibreView com o seu prestador de cuidados de saúde ou com outros, quando eliminar a conta essas pessoas deixarão de ter acesso às suas leituras de glicose.

Esta secção aplica-se a [Doentes].

Tenha em conta que, se o seu prestador de cuidados de saúde tiver configurado a sua própria conta no LibreView e tiver criado um perfil de doente específico para si, a eliminação da sua conta LibreView poderá não ter qualquer efeito na conta ou perfil de doente criado pelo seu prestador de cuidados de saúde.

A nossa política de cookies pode ser consultada em                    

https://www.abbott.com/content/dam/corp/abbott/en-us/policies/cybersecurity/Abbott-Cookie-Policy-Oct-2024_Final.pdf

Se viver fora dos EUA e tiver dúvidas, comentários ou reclamações acerca das nossas práticas de privacidade, ou se desejar exercer algum dos seus direitos estabelecidos na secção intitulada +Como os utilizadores individuais podem aceder e corrigir informações pessoais e respetivos direitos, envie-nos um e-mail para DiabetesCarePrivacy@abbott.com ou escreva para:

Attn: Privacy Officer
Abbott Diabetes Care Inc.
2701 Harbor Bay Parkway
Alameda, CA 94502
USA

Em alternativa, pode contactar a sua empresa Abbott local, se tivermos uma (cujos detalhes estão aqui) em

Áustria
Abbott Gesellschaft m.b.H.
Perfektastrase 84A, Wien, 1230, Áustria

Bélgica e Luxemburgo
Abbott
Avenue Einstein 14, Wavre, 1300, Bélgica

China
雅培贸易(上海)有限公司
地址:中国上海市南京西路388号仙乐斯广场31楼
邮编:200003

Colômbia
Abbott Laboratories De Colombia S.A.S NIT. 860.002.134-8
Calle 100 # 9A – 45 Piso 14, Bogota
+57 (601) 6285600
habeasdata@abbott.com

Croácia
Abbott Laboratories d.o.o. HRK
Koranska 2, Zagreb, Croácia

República Checa
Abbott Laboratories, s.r.o.
Prague 6, Hadovka Office Park, Evropská 2591/33d, Prague, 160 00, República Checa

Dinamarca
Abbott Laboratories A/S
Arne Jacobsens Allé 13, 2, 2300 København, Dinamarca

Finlândia
Abbott Oy
Karvaamokuja 2 A 00380 Helsinki, Finlândia

França
Abbott France
40 48 Rue d'Arcueil, 3 Place Gustave Eiffel, CP 10457, Rungis Cedex, 94593, França

Alemanha
Abbott GmbH
Max-Planck-Ring 2, Wiesbaden, 65205, Alemanha

Grécia
Abbott Laboratories (Hellas) Societe Anonyme
63, Agiou Dimitriou Str. Alimos, Athens, GR 17456, Grécia

Irlanda
Abbott Laboratories, Ireland, Limited
Block B, Liffey Valley Office Campus, Quarryvale, Dublin, 22, Irlanda

Itália
Abbott S.r.l.
Viale Giorgio Ribotta n.9, 00144 Roma, Itália

Países Baixos
Abbott B.V.
Wegalaan 9, 2132 JD, Hoofddorp, 2132 JD, Países Baixos

Noruega
Abbott Norge AS
Rolfsbuktveien 4C, 1364 Fornebu, 0219 Baerum, Noruega

Polónia
Abbott Laboratories Poland Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością
ul. Postepu 21B, Warsaw, 02-676, Polónia

Portugal
Abbott Laboratórios, Lda
Estrada Alfragide 67, Alfrapark D, Amadora, 2610-008, Portugal

Eslováquia
Abbott Laboratories Slovakia s.r.o.
Karadžicova 8, city part Ružinov, Bratislava, 821 08, Eslováquia

Eslovénia
Abbott Laboratories družba za farmacijo in diagnostiko d.o.o.
Dolenjska cesta 242c, Ljubljana, 1000, Eslovénia

Espanha
Abbott Laboratories, S.A.
Avenida de Burgos 91, Madrid, 28050, Espanha

Suécia
Abbott Scandinavia Aktiebolag
Hemvarnsgatan 9, Box 1498, Solna SE, 171 29, Suécia

Suíça
Abbott AG
Neuhofstrasse 23, Baar, 6351, Suíça, Europa

Reino Unido
Abbott Laboratories Limited
Abbott House, Vanwall Road, Vanwall Business Park, Maidenhead, Berkshire, SL6 4XE, Inglaterra

Para consultas relacionadas com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (HIPAA), entre em contacto connosco para DiabetesCareHIPAA@abbott.com

Em todas as comunicações dirigidas a nós, indique o endereço de e-mail utilizado para criar a sua conta LibreView e uma breve explicação do seu pedido.

Podemos fazer alterações ao presente Aviso de Privacidade. Se o fizermos, poderá ser alertado para tais alterações por e-mail, através da aplicação LibreLink ou da aplicação LibreLinkUp ou na próxima vez que iniciar sessão no LibreView. Quando notificado ao iniciar sessão na sua conta, ser-lhe-á pedido que leia e/ou aceite o Aviso atualizado para poder continuar a utilizar a sua conta LibreView.

Nos termos da lei aplicável, reservamo-nos o direito de atualizar e alterar o presente Aviso de Privacidade sem aviso prévio, de modo a refletir os avanços tecnológicos, alterações legais e regulamentares e boas práticas comerciais, na medida em que não alterem as práticas de privacidade estabelecidas no presente Aviso de Privacidade. Caso não concorde com as alterações feitas a este Aviso de Privacidade, deverá eliminar a sua conta LibreView iniciando sessão na sua conta em www.libreview.com e utilizando a funcionalidade para eliminar conta. Consulte +Eliminação de uma conta LibreView por si ou pela Abbott para obter mais informações.

Algumas funções na Abbott podem operar como uma “Entidade coberta” em conformidade com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde e respetivos regulamentos de implementação (“HIPAA”) e poderão utilizar e divulgar quaisquer informações pessoais do doente, incluindo informações de saúde, que nos forneça diretamente ou através do Sistema LibreView com a finalidade de melhorar a orientação de tratamento para doentes que utilizem a família de produtos Libre da Abbott (aplicação LibreLink e/ou aplicação LibreLinkUp e/ou LibreView), conforme definido no nosso Aviso de Práticas de Privacidade da Abbott Diabetes Care. Por exemplo, a Abbott poderá partilhar as suas informações pessoais quando o seu prestador de cuidados de saúde solicitar que o LibreView envie um relatório dos seus dados de glicose diretamente para o seu sistema de registos médicos eletrónicos.

Contacte DiabetesCareHIPAA@abbott.com caso tenha qualquer questão sobre os seus direitos relacionados com a HIPAA.

Se for residente na Califórnia ou noutro estado dos EUA, consulte também a secção +Califórnia e outros estados com Leis de privacidade deste Aviso de Privacidade.

Esta secção aplica-se aos utilizadores e doentes de Produtos Libre nos Estados Unidos

Tenha em atenção que quaisquer informações pessoais, incluindo informações relacionadas com saúde, que nos forneça diretamente através de Produtos Libre ou pelo seu prestador de cuidados de saúde, ou partilhadas por si com o seu prestador de cuidados de saúde através de Produtos Libre, podem ser protegidas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde e respetivos regulamentos de implementação (“HIPAA”), podendo a Abbott utilizar e divulgar as suas informações pessoais de acordo com o nosso Aviso de Práticas de Privacidade da Abbott Diabetes Care, disponível no LibreView.

A Secção 1798.83 do Código civil da Califórnia permite aos residentes do Estado da Califórnia solicitar a determinadas empresas com quem o residente da Califórnia tenha uma relação comercial estabelecida, uma lista de todos os terceiros a quem a empresa, durante o ano civil imediatamente anterior, divulgou determinadas informações pessoalmente identificáveis para efeitos de marketing direto. A Abbott está obrigada a responder ao pedido de um cliente apenas uma vez durante qualquer ano civil. Para efetuar um pedido desse tipo, deve enviar uma carta para a Abbott Diabetes Care Inc., A/C: Privacy Officer, 1420 Harbor Bay Parkway, Alameda, CA 94502, USA. No seu pedido, ateste o facto de ser residente na Califórnia e forneça um endereço atual na Califórnia para podermos responder. Tenha em atenção que nem toda a partilha de informações é abrangida pelos requisitos dos Direitos de privacidade da Califórnia e apenas a partilha de informações abrangidas será incluída na nossa resposta.

Dependendo do seu local de residência, poderá também ter certos direitos e opções (com determinadas limitações e exceções) relativamente ao nosso processamento das suas informações pessoais fora do nosso âmbito de Entidade Coberta pela HIPAA, por exemplo, caso nos forneça o seu consentimento/autorização através do LibreView. Saiba mais sobre a nossa recolha e utilização das suas informações pessoais fora do nosso âmbito de Entidade Coberta pela HIPAA e sobre os direitos específicos dos titulares dos dados não protegidos pela HIPAA visitando a Política de privacidade da Abbott | Abbott EUA.

Se pretender fazer uma reclamação acerca de uma violação à Lei da privacidade, Australian Privacy Principle (“APPs”) ou a um código de privacidade que se aplique a nós, ou se tiver dúvidas ou preocupações acerca do nosso Aviso de Privacidade ou a forma como tratamos as suas informações pessoais, contacte-nos utilizando os detalhes acima e tomaremos medidas razoáveis para investigar e dar uma resposta.

Se depois deste processo não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação ao Office of the Information Commissioner. Consulte http://www.oaic.gov.au/privacy/privacy-complaints, para obter os formulários de reclamação relevantes ou contacte o Office of the Information Commissioner. Poderemos transferir as suas informações pessoais para os Estados Unidos. Consente nessa divulgação e concorda que ao dar esse consentimento, o Australian Privacy Principle 8.1 (Princípio australiano relativo a privacidade 8.1) deixa de se aplicar, e não somos obrigados a tomar medidas razoáveis para garantir que o destinatário no estrangeiro não viola das APP em relação a essas informações.

Esta secção aplica-se a utilizadores de contas FSL, utilizadores sem conta FSL, utilizadores LV, doentes e utilizadores LLU

Consentimento: para processar as suas informações pessoais relativas à sua saúde, terá de dar consentimento à Abbott para utilizar o LibreView. Poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura iniciando a sessão na sua conta LibreView através de www.libreview.com e utilizando a funcionalidade de eliminar conta. Consulte +Retenção de informações pessoais para obter mais informações.

Base legal para o processamento das suas informações pessoais: a Abbott processa as suas informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Consentimento para processar informações relacionadas com a saúde quando cria uma conta LibreView para ajudá-lo a gerir os seus níveis de glicose. Se não consentir, não lhe podemos fornecer uma conta LibreView.
  • Consentimento sempre que partilhar connosco dados de diagnóstico/resolução de problemas (incluindo dados relacionados com a sua saúde) se necessário, para que possamos responder ao seu pedido de apoio, como o diagnóstico e resolução de problemas de desempenho. Se não consentir, a nossa equipa de apoio ao cliente pode não ser capaz de resolver problemas de apoio.
  • O consentimento quando partilha as suas informações pessoais com o seu prestador de cuidados de saúde, incluindo quando escolhe que as suas informações pessoais e informações relacionadas com saúde sejam partilhadas com os sistemas de registos médicos eletrónicos do seu prestador de cuidados de saúde. Se não consentir, os seus dados não serão partilhados com o seu prestador de cuidados de saúde.
  • O consentimento quando partilha as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com saúde, com terceiros ao utilizar a funcionalidade de partilha na aplicação Libre. Se não consentir, não poderá partilhar os seus dados utilizando esta funcionalidade.
  • Os interesses comerciais legítimos da Abbott e o consentimento quando tornamos os dados não identificáveis e em forma de pseudónimo, agregados e/ou anonimizados para realizar investigação e melhor compreender a forma como interage com e utiliza o LibreView, incluindo as respetivas características e funcionalidade.
  • Os interesses legítimos e o consentimento da Abbott para preparar e enviar informações promocionais personalizadas, com base nas informações carregadas (incluindo informações relativas à sua saúde) ou relacionadas com a sua conta LibreView, a partir da sua empresa Abbott local. Terá a possibilidade de optar por receber estas comunicações. Se tiver optado inicialmente pela participação ativa, ser-lhe-á igualmente dada a oportunidade de optar ativamente por não participar em cada comunicação promocional que receba da nossa parte.
  • Interesse público na área da saúde pública, incluindo quando receber reembolso ou tiver de outra forma direito a financiamento público para utilização de dispositivos médicos da Abbott, para monitorizar e melhorar a qualidade, segurança e eficácia de dispositivos médicos e sistemas, para identificar e implementar melhorias de qualidade ou novos desenvolvimentos e quando utilizamos informações obtidas do seu sensor, dispositivo móvel ou a utilização que faz do LibreView, para ajudar-nos a resolver ou melhorar o LibreView.
  • Interesse público na área da saúde pública e consentimento para conduzir investigação científica quando tornamos as informações anónimas ou em forma de pseudónimo e/ou agregadas no LibreView. Também realizamos investigação em dados anonimizados que não estão sujeitos às leis de proteção de dados do Brasil.
  • Interesse público na área de saúde pública quando os dados de diagnóstico/resolução de problemas que partilhar connosco passarem a ser não identificáveis, apresentados na forma de pseudónimo e/ou agregados para realizarmos uma análise mais abrangente para detetar problemas sistémicos.
  • Requisitos legais relacionados com a regulamentação, qualidade e segurança e vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos.

Esta secção aplica-se a utilizadores de contas FSL, utilizadores sem conta FSL, utilizadores do website LibreView, doentes e utilizadores LLU

Consentimento: para processar as suas informações pessoais relativas à sua saúde, terá de dar consentimento à Abbott para utilizar o LibreView. Poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura iniciando a sessão na sua conta LibreView através de www.libreview.com e utilizando a funcionalidade de eliminar conta. Consulte +Retenção de informações pessoais para obter mais informações.

Base legal para o processamento das suas informações pessoais: a Abbott processa as suas informações com base nas seguintes bases legais, conforme definido no RGPD:

  • Consentimento explícito para processar informações relacionadas com a saúde quando cria uma conta LibreView para ajudá-lo a gerir os seus níveis de glicose, ou por uma pessoa cujos cuidados estão a seu cargo e/ou para utilização de uma criança de quem é pai, mãe ou tutor (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Consentimento explícito sempre que partilhar connosco dados de diagnóstico/resolução de problemas (incluindo dados relacionados com a sua saúde) se necessário, para que possamos responder ao seu pedido de apoio, como o diagnóstico e resolução de problemas de desempenho, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção intitulada +Investigação (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Consentimento explícito quando partilha as suas informações pessoais com o seu prestador de cuidados de saúde, incluindo quando escolhe que as suas informações pessoais e informações relacionadas com saúde sejam partilhadas com os sistemas de registos médicos eletrónicos do seu prestador de cuidados de saúde, em cada caso através da sua conta LibreView.
  • Consentimento explícito quando partilha as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com saúde, com terceiros ao utilizar a funcionalidade de partilha na aplicação Libre (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Os interesses comerciais legítimos da Abbott, ou quando exigido pela lei dos Estados-Membros da UE, Reino Unido ou pela lei suíça aplicável, o consentimento explícito quando convertemos para pseudónimo, agregamos e/ou tornamos anónimos os dados para realizar investigações e para melhor compreender a forma como interage com e utiliza o LibreView, incluindo as respetivas funcionalidades e funções descritas na secção intitulada +Investigação acima (artigo 6(1)(f) ou 6(1)(a) do RGPD).
  • Os interesses legítimos, ou quando legalmente exigido, o consentimento explícito da Abbott para preparar e enviar informações promocionais personalizadas, com base nos dados carregados (incluindo informações relativas à sua saúde, tal como se tem diabetes do Tipo I ou Tipo II) ou relacionadas com a sua conta LibreView, a partir da sua empresa Abbott local, conforme descrito na secção intitulada +Como a Abbott envia material promocional e outro tipo de material acima. Se tiver optado inicialmente pela participação ativa, ser-lhe-á igualmente dada a oportunidade de optar ativamente por não participar em cada comunicação promocional que receba da nossa parte (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Consentimento explícito para utilizar as suas informações pessoais para lhe prestar um serviço personalizado, compreendê-lo melhor e às suas preferências e melhorar as nossas interações consigo, incluindo quando agregamos, tornamos anónimos, convertemos para pseudónimo e/ou desidentificamos dados para obter detalhes e aprender sobre os comportamentos dos nossos clientes, conforme explicado mais pormenorizadamente na secção intitulada +Utilização de informações pessoais acima (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Quando exigido pela legislação dos Estados-Membros da UE ou pela legislação suíça ou do Reino Unido aplicável, o consentimento explícito quando lhe enviamos inquéritos onde o resultado pode ser utilizado para fins de investigação (artigo 6(1)(a) e 9(2)(a) do RGPD).
  • Interesse público na área de saúde pública onde recebe reembolso ou tem direito a financiamento público para utilização dos dispositivos médicos da Abbott, como descrito mais pormenorizadamente nas secções intituladas +Regulamentação dos dispositivos médicos acima (artigo 6(1)(c) e 9(2)(i) do RGPD).
  • O interesse público na área de saúde pública, como a garantia de altos padrões de qualidade e segurança dos dispositivos médicos, incluindo monitorizar e melhorar a qualidade, segurança e eficácia de dispositivos e sistemas médicos, corrigir ou melhorar o LibreView, e requisitos legais associados referentes ao controlo pós-comercialização de dispositivos médicos, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção intitulada +Regulamentação dos dispositivos médicos acima (artigo 6(1)(c) e 9(2)(i) do RGPD se não se basear no consentimento).
  • Quando necessário para realizar investigações científicas com base na legislação da UE ou dos Estados-Membros ou, quando exigido pelo Estado-Membro ou pela legislação suíça aplicável, o consentimento explícito quando usamos pseudónimos e/ou agregamos dados relacionados com a saúde no LibreView, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção intitulada +Investigação acima (artigo 9(2)(a) ou 9(2)(j) do RGPD).
  • Interesse público na área de saúde pública quando os dados de diagnóstico/resolução de problemas que partilhar connosco passarem a ser não identificáveis, apresentados na forma de pseudónimo e/ou agregados para realizarmos uma análise mais abrangente para detetar problemas sistémicos, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção +Investigação acima (artigo 6(1)(e) e 9(2)(i) do RGPD).
  • Requisitos legais relacionados com a regulamentação, qualidade e segurança e controlo pós-comercialização de dispositivos médicos, conforme descrito mais pormenorizadamente nas secções intituladas +Regulamentação dos dispositivos médicos (artigo 6(1)(c) e 9(1)(i) do RGPD).

    • Apenas para a Itália – Quando um artigo 6 do RGPD e uma base legal do artigo 9 do RGPD forem referidos acima, consulte apenas as referências ao artigo 9 do RGPD para a base legal.

Esta secção aplica-se a Profissionais de saúde

A Abbott processa informações pessoais enquanto responsável pelo tratamento dos dados, com base nas seguintes bases legais, conforme definido no RGPD:

  • Conforme necessário para exercer o nosso contrato consigo e fornecer-lhe uma conta de utilizador para LibreView, incluindo a prestação de apoio ao cliente, conforme descrito mais pormenorizadamente em +Utilização de informações pessoais acima (artigo 6(1)(b) do RGPD).
  • Os interesses comerciais legítimos da Abbott, ou quando exigido por lei, quando consente receber informações promocionais associadas à sua conta LibreView por parte da Abbott e/ou respetivas afiliadas, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção intitulada +Como a Abbott envia material promocional e outro tipo de material acima (artigo 6(1)(f) ou, se exigido por lei, o artigo 6(1)(a) do RGPD).
  • Interesse público na área de saúde pública onde recebe reembolso ou tem direito a financiamento público para utilização dos dispositivos médicos da Abbott, como descrito mais pormenorizadamente nas secções intituladas +Regulamentação dos dispositivos médicos acima (artigo 6(1)(c) do RGPD).
  • O interesse público na área de saúde pública, como a garantia de altos padrões de qualidade e segurança dos dispositivos médicos, incluindo monitorizar e melhorar a qualidade, segurança e eficácia de dispositivos e sistemas médicos, corrigir ou melhorar o LibreView, e requisitos legais associados referentes ao controlo pós-comercialização de dispositivos médicos, conforme descrito mais pormenorizadamente nas secções intituladas +Regulamentação dos dispositivos médicos acima (artigo 6(1)(c) do RGPD).

Esta secção aplica-se a todos os utilizadores

Podemos precisar de aceder e/ou transferir informações pessoais contidas no LibreView e, em certas circunstâncias excecionais, informações relacionadas com a saúde, conforme explicado em +Transferências internacionais de informações pessoais. Quando aplicável, também transferimos dados de diagnóstico/resolução de problemas (incluindo dados relacionados com a saúde) para os Estados Unidos, conforme descrito mais pormenorizadamente em +Investigação. Essas transferências internacionais são realizadas apenas quando necessário e caso a caso e estão de acordo com a derrogação estabelecida no artigo 49(1)(b) do RGPD (ou com a respetiva disposição na lei de proteção de dados suíça, conforme aplicável), uma vez que as transferências são limitadas às necessárias para que possamos executar o nosso contrato consigo para o fornecimento de uma conta LibreView.

Também transferimos informações pessoais para os Estados Unidos para cumprir com as nossas obrigações legais, conforme descrito em +Transferências internacionais de informações pessoais e +Regulamentação dos dispositivos médicos. Essas transferências internacionais são efetuadas nos termos da derrogação estabelecida no artigo 49(1)(d) do RGPD (ou das respetivas disposições na lei de proteção de dados suíça, conforme aplicável), porque é do interesse público que a Abbott cumpra com as suas obrigações legais.

Não obstante o que precede, também celebramos cláusulas contratuais-tipo aprovadas com os prestadores de cuidados de saúde e podemos recorrer a mecanismos de adequação quando relevantes e disponíveis.

As referências neste Aviso de Privacidade a "país" incluem a região.

Consentimento: para processar as suas informações pessoais relativas à sua saúde, terá de dar consentimento à Abbott para utilizar o LibreView. Para utilizadores com menos de 14 anos de idade, o consentimento deve ser dado pelo tutor. Poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura iniciando a sessão na sua conta LibreView através de www.libreview.com e utilizando a funcionalidade de eliminar conta. Consulte +Retenção de informações pessoais para obter mais informações.

Não somos legalmente obrigados a obter consentimento para recolher ou utilizar as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, sob certas circunstâncias se a recolha ou utilização das suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, for:

  • relacionada com o cumprimento de obrigações impostas por leis e regulamentos;
  • diretamente relacionadas com a segurança nacional ou defesa nacional;
  • diretamente relacionada com segurança pública, saúde pública ou interesses públicos significativos;
  • diretamente relacionada com uma investigação criminal, processo ou julgamento ou execução de uma sentença, etc.;
  • exigida para salvaguardar os direitos e interesses básicos dos indivíduos (como o direito à vida e à propriedade), em que a obtenção do consentimento seria impraticável;
  • divulgada publicamente por si ou pelos seus tutores (para crianças com idade inferior a 14 anos);
  • obtida de dados pessoais que foram obtidos de fontes públicas legítimas, como notícias legítimas ou informações abertas do governo;
  • necessária para assinar e executar o contrato tal como solicitado por si ou pelos seus tutores (para crianças com idade inferior a 14 anos).

Para além de outros direitos que possui ao abrigo deste Aviso de Privacidade, poderá ter os seguintes direitos adicionais:

  • O direito de retirar o consentimento – quando processarmos as suas informações pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
  • O direito de se opor a uma decisão que se baseia unicamente no processamento automatizado – em determinadas circunstâncias, tem o direito de não estar sujeito a uma decisão que se baseia unicamente no processamento automatizado sem intervenção humana.

Os seus pedidos podem não ser processados se não forem razoáveis ou forem repetitivos. Não poderemos satisfazer o seu pedido se:

  • o seu pedido estiver relacionado com as nossas obrigações ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis;
  • o seu pedido estiver diretamente relacionado com a segurança nacional ou defesa nacional;
  • o seu pedido estiver diretamente relacionado com a segurança pública, saúde pública, principais interesses públicos;
  • o seu pedido estiver diretamente relacionado com uma investigação criminal, processo, julgamento e execução;
  • houver evidências suficientes que comprovem que fez o pedido de má-fé ou abusou do seu direito;
  • as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, forem exigidas para salvaguardar os direitos e interesses básicos dos indivíduos (como o direito à vida e à propriedade), em que a obtenção do consentimento seria impraticável;
  • a resposta ao seu pedido prejudicar gravemente os seus interesses legais ou os interesses legais de outras pessoas ou organizações; ou
  • se o seu pedido estiver relacionado com os nossos segredos comerciais.

Informações relacionadas com a saúde (tais como as do seu sensor, ou leitor, como a frequência com que efetua leituras ou utiliza o seu sensor, a sua utilização de leitores, alvos de glicose, valores de glicose, insulina, registo da alimentação, registo de exercício físico e outras notas registadas, geração de sensores, informações de ativação e desativação do sensor (quando aplicável) e informações pessoais de crianças com menos de 14 anos são informações sensíveis, que são recolhidas para fornecer um serviço de gestão da glicose através do nosso LibreView e aplicações móveis relevantes. O não fornecimento de tais informações pode causar a impossibilidade de utilizar o nosso serviço normalmente.‎

Dispomos de um programa de segurança abrangente que cumpre, em todos os aspetos, as leis e práticas industriais aplicáveis para proteger as suas informações pessoais (incluindo informações relacionadas com a saúde).‎ Tomaremos todas as ações comercialmente razoáveis para garantir que não são recolhidas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, irrelevantes para os fins estabelecidos neste Aviso de Privacidade, e apenas reteremos as suas informações pessoais (incluindo informações relacionadas com a saúde) pelo período de retenção definido pelo presente documento ou por um período mais longo, conforme exigido pelas leis aplicáveis. Atualizaremos e publicaremos informações sobre riscos para a segurança e avaliação de impacto na segurança das informações pessoais, conforme exigido pelas leis aplicáveis.

Caso ocorra algum incidente de segurança relacionado com as suas informações pessoais (incluindo informações relacionadas com a saúde), informá-lo-emos em tempo útil, conforme exigido pelas leis aplicáveis, por e-mail ou outros métodos de contacto disponíveis sobre o seguinte: informações gerais sobre o incidente e o seu possível impacto, as ações de correção que implementámos e iremos implementar, as ações a implementar para mitigar os riscos e para resolver o impacto. Entretanto, podemos relatar este incidente e as ações de correção à agência reguladora, conforme necessário.

Como indicado nas secções +Divulgações de informações pessoais, podemos partilhar a sua informação pessoal, incluindo informação relacionada com a saúde, com terceiros, sempre que nos tenha solicitado expressamente para o fazer e/ou nos tenha dado o seu consentimento ou quando permitido pela lei aplicável.

Antes de partilhar as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde com terceiros:

(a) iremos informá-lo(a) sobre a finalidade da partilha de informações pessoais, o tipo de destinatário dos dados, e as possíveis consequências, e iremos obter o seu consentimento prévio;

‎(b) para além do conteúdo notificado no ponto(a), iremos notificá-lo(a) do conteúdo das informações pessoais sensíveis envolvidas e da identidade do destinatário dos dados e da sua capacidade de segurança de dados, antes da partilha de informações pessoais sensíveis.‎

Quando convida uma pessoa a utilizar a aplicação LibreLinkUp para que ela possa ver os seus valores de glicose, utilizamos um sistema de mensagens de terceiros para enviar notificações da sua conta LibreView para as pessoas ligadas a si através da LibreLinkUp e as notificações podem ser transferidas através dos Estados Unidos.

Informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, geradas e recolhidas por nós na China (excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan) são armazenadas na China (excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan). Dado que a Abbott opera globalmente, as suas informações pessoais podem ser transferidas e acedidas por entidades localizadas fora da China (excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan), o que é necessário para que possamos tornar as suas informações pessoais não identificáveis, conforme exigido pelas leis aplicáveis, ou para executar o nosso contrato consigo para o fornecimento de uma conta LibreView e serviços relevantes, ou para cumprir as obrigações legais. Os tipos de informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, que podem ser partilhadas ou transferidas incluem quaisquer informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, recolhidas pelo LibreView ou fornecidas pelo utilizador ou respetivos tutores à nossa empresa; e os destinatários das suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, podem incluir, entre outros, a Abbott Laboratories Trading (Shanghai) Co., Ltd., localizada na F31, Ciro's Plaza, 388 NanJing West Road, Shanghai P.R. China e a nossa empresa-mãe Abbott Labs localizada nos EUA. Adotaremos as medidas necessárias para garantir que os destinatários no estrangeiro podem oferecer o mesmo nível de proteção das suas informações pessoais que o nível exigido pelas leis chinesas aplicáveis. Se as suas informações pessoais forem utilizadas para fins de investigação, as informações passam a ser não identificáveis, apresentadas sob pseudónimo, agregadas e/ou anonimizadas, de forma que a sua identificação não seja feita pelo nome. Salvo se a eliminação for legalmente exigida ou solicitada pelo utilizador, a Abbott poderá reter quaisquer informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, que o utilizador ou os respetivos tutores nos fornecerem através do LibreView com a finalidade de melhorar a orientação de tratamento para a sua utilização dos Produtos Libre da e/ou a aplicação LibreLinkUp da Abbott.

Para além de outros direitos que tem ao abrigo deste Aviso de Privacidade, pode ter os seguintes direitos adicionais ao abrigo do Regime de Proteção de Dados da Colômbia (RPDC), relativamente a parte ou à totalidade das suas informações pessoais:

  • Conhecer, atualizar e retificar as suas informações pessoais na posse da Abbott ou dos nossos subcontratantes de dados.
  • Solicitar uma prova do consentimento dado à Abbott, exceto se expressamente isento como requisito para o processamento, em conformidade com o artigo 10.º da Lei 1581 de 2012.
  • Ser informado pela Abbott ou pelos nossos subcontratantes de dados, mediante pedido, sobre a utilização que fizemos das suas informações pessoais.
  • Apresentar queixas junto da Superintendência da Indústria e do Comércio por violações da legislação aplicável.
  • Revogar o consentimento e/ou solicitar a eliminação das suas informações pessoais quando não existir qualquer obrigação legal ou contratual que exija que a pessoa permaneça na base de dados.
  • Aceder gratuitamente às suas informações pessoais que foram processadas.

O utilizador pode fazer perguntas sobre as suas informações pessoais armazenadas nas nossas bases de dados, de acordo com as seguintes regras:

  • Analisaremos o pedido de informação para verificar a sua identidade. Se o pedido de informação for feito por uma pessoa que não seja o titular dos dados e não se provar que está a agir em nome deste último, em conformidade com a legislação em vigor, o pedido será rejeitado.
  • Todos os pedidos de informação serão respondidos num prazo máximo de dez (10) dias úteis a contar da data de receção e em conformidade com os outros termos previstos no artigo 14.º da Lei 1581 de 2012.

Se considerar que as suas informações pessoais armazenadas nas bases de dados da Abbott devem ser atualizadas, corrigidas ou eliminadas, ou se considerar que a Abbott violou algum dos seus deveres enquanto responsável pelo tratamento de dados, pode apresentar uma reclamação de acordo com as seguintes regras:

  • Analisaremos o pedido para verificar a sua identidade. Se o pedido for apresentado por uma pessoa que não seja o titular dos dados e não se provar que está a agir em nome deste último, em conformidade com a legislação em vigor, o pedido será rejeitado.
  • O pedido deve conter as seguintes informações: (i) Identificação do titular dos dados; (ii) Dados de contacto (endereço físico e/ou eletrónico e números de telefone de contacto); (iii) Documentos comprovativos da identidade da pessoa em causa ou da sua representação; (iv) Descrição clara e precisa dos dados pessoais em relação aos quais o titular dos dados pretende exercer os seus direitos; (v) Descrição dos factos que fundamentam a reclamação; (vi) Documentos em que se baseia; e (vii) Assinatura e número de identificação.
  • O período máximo para processar um pedido será de quinze (15) dias úteis a contar do dia após a sua receção e em conformidade com os outros termos previstos no artigo 15.º da Lei 1581 de 2012.

Poderemos também recolher informações sobre o sexo e local de nascimento, quando aplicável.

Obtenção de informações pessoais: Este Aviso de Privacidade também se aplica às informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, transferidas ou partilhadas connosco por terceiros que lhe possam prestar um serviço, quando tiver solicitado expressamente a esses terceiros que o façam, ou quando tiver dado consentimento ou quando permitido pela lei aplicável.

Divulgação por nós de informações pessoais: Podemos transferir e/ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, para/com terceiros que lhe possam estar a prestar serviços, sempre que nos tenha expressamente solicitado ou dado o seu consentimento ou quando permitido pela legislação aplicável.

Mediante sua solicitação ou quando tiver dado o seu consentimento, poderemos transferir e/ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo as suas informações relacionadas com a saúde, como o seu nome completo, número de telemóvel (quando aplicável), data de nascimento, país, endereço de e-mail e informações relacionadas com saúde lidas do seu sensor, leitor para/com a H2S, Inc. (“H2S”), uma empresa de soluções de tratamento da diabetes e coaching de diabetes digital sedeada em Taiwan, China e essas informações pessoais serão utilizadas para permitir que receba serviços relacionados com a diabetes pela H2S. O seu consentimento ou recusa de consentimento para a transferência ou partilha de tais informações pessoais é voluntário, mas se não consentir, não poderá receber serviços da H2S.

Ao aceitar ou concordar com este Aviso de Privacidade, concorda em ser contactado por nós por via eletrónica sempre que for necessário notificá-lo de qualquer evento de segurança que afete as suas informações pessoais. Consulte +Retenção de informações pessoais para obter mais informações.

Obtenção de informações pessoais: Este Aviso de Privacidade também se aplica às informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, transferidas ou partilhadas connosco por terceiros que lhe possam prestar um serviço, quando tiver solicitado expressamente a esses terceiros que o façam, ou quando tiver dado consentimento ou quando permitido pela lei aplicável.

Divulgação por nós de informações pessoais: Podemos transferir e/ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde para/com terceiros que possam estar a prestar-lhe serviços ou a realizar uma investigação específica, quando nos tiver expressamente solicitado, ou quando nos tiver dado o seu consentimento.

H2 Inc.: mediante sua solicitação ou quando tiver dado o seu consentimento, poderemos transferir e/ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo as suas informações relacionadas com a saúde lidas do seu sensor para/com a H2, Inc. (“H2”), sedeada em Taiwan que fornece a aplicação para smartphone “SyncHealth”, e essas informações pessoais serão utilizadas para permitir que receba serviços relacionados com a diabetes pela H2. O seu consentimento ou recusa de consentimento para a transferência ou partilha de tais informações pessoais é voluntário, mas se não consentir, não poderá receber serviços da H2. As suas informações pessoais que são transferidas para e/ou partilhadas com a H2 a seu pedido ou consentimento devem ser tratadas de acordo com a política de privacidade da H2.

National Center for Global Health and Medicine/J-DREAMS: Quando tiver dado o seu consentimento, poderemos transferir e/ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo as suas informações relacionadas com a saúde, como o valor da glicose lido com o seu sensor, leitor e/ou a aplicação Libre com o respetivo carimbo de data e hora e ID que lhe será atribuída pelo seu prestador de cuidados de saúde, para/com o seu prestador de cuidados de saúde que está a participar no Japan Diabetes compREhensive database project based on an Advanced electronic Medical record System (“J-DREAMS”, projeto de base de dados abrangente sobre a diabetes no Japão com base num sistema de registos médicos eletrónico avançado) e a National Center for Global Health and Medicine (“NCGM”), a instituição médica que dirige o J-DREAMS. O seu prestador de cuidados de saúde poderá convidá-lo a partilhar a suas informações no âmbito do J-DREAMS e fica à sua escolha se pretende consentir ou recusar a transferência ou partilha de tais informações. As suas informações que são transferidas para e/ou partilhadas com o seu prestador de cuidados de saúde e a NCGM no âmbito do J-DREAMS devem ser tratadas de acordo com a política de privacidade do seu prestador de cuidados de saúde e/ou do J-DREAMS.

A secção relativa a +Investigação não se aplica a utilizadores que se encontram na Noruega e a Abbott não irá realizar investigações com as suas informações pessoais ou informações relacionadas com saúde.

Se residir na Rússia, as suas informações pessoais e as informações relacionadas com a saúde que carrega para o LibreView serão armazenadas em servidores dentro do território da Rússia.

Aplicam-se os seguintes requisitos de segurança de TI da Rússia:

Implementámos as seguintes salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para:

  • garantir a segurança das instalações onde o equipamento dos sistemas de informação se encontra, e impedir que partes não autorizadas invadam ou acedem de forma não controlada às instalações;
  • garantir a segurança de todos os suportes de dados pessoais (como CD, pen ou outros suportes portáteis);
  • ter um documento previsto com uma lista de funcionários cujas funções requerem acesso aos dados pessoais processados no sistema de informação;
  • utilizar ferramentas de segurança de informação, cuja conformidade com os requisitos das leis de segurança da informação da Federação Russa seja devidamente avaliada e confirmada, quando tais ferramentas forem necessárias para neutralizar os riscos reais;
  • criar uma unidade de negócios responsável pela segurança dos dados pessoais no sistema de informação ou impor essa responsabilidade a uma divisão existente;
  • garantir que todas as alterações dos direitos de acesso (exceto os direitos de acesso de administrador manualmente registados/transacionados) em relação aos dados pessoais no sistema de informação sejam automaticamente registadas no registo de mensagens eletrónicas; e
  • fornecer acesso ao registo de mensagens eletrónicas apenas aos funcionários ou outras pessoas autorizadas que precisam deste acesso para o desempenho das suas funções.

Para cumprir as nossas obrigações contratuais de lhe fornecer o LibreView, as suas informações pessoais e informações relacionadas com a saúde podem ser transferidas para a Polónia.

 

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