AVISO DE PRIVACIDADE DO SOFTWARE DE DIAGNÓSTICO DO LEITOR FREESTYLE LIBRE
Data de entrada em vigor: FEV 2020
A Abbott reconhece a importância da proteção de dados e privacidade e se compromete a proteger suas informações pessoais, inclusive informações relacionadas à saúde. Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos e usamos suas informações pessoais quando você nos fornece informações de diagnóstico/resolução de problemas do seu leitor e sensor FreeStyle Libre. Você pode fornecer essas informações através do aplicativo do software de diagnóstico do leitor FreeStyle Libre no seu PC ("LRD").
A Abbott Diabetes Care, Inc., 1420 Harbor Bay Parkway, Alameda, CA 94502, Estados Unidos da América é responsável pela utilização das suas informações pessoais.
Na UE, somos um controlador das informações pessoais que você fornece. Nomeamos representantes locais na UE. Nossos representantes locais estão listados abaixo na seção +“Representantes do Regulamento Europeu de Proteção Geral de Dados da Abbott Diabetes Care”.
AO ACEITAR OU CONCORDAR COM ESTE AVISO DE PRIVACIDADE, VOCÊ EXPLICITAMENTE RECONHECE QUE O USO, POR VOCÊ, DO LRD, ESTÁ CONDICIONADO À SUA ACEITAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE E AO PROCESSAMENTO E À TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE, CONFORME DESCRITO NESTE AVISO DE PRIVACIDADE.
QUANDO EXIGIDO PELA LEI DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, CLICAR EM “ACEITAR” OU “CONCORDAR” SIGNIFICA QUE VOCÊ CONSENTE COM O PROCESSAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE.
SEU CONSENTIMENTO É CONCEDIDO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE E VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO JURÍDICA DE FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS À ABBOTT
Que tipo de informação pessoal é coletada?
Quando você entra em contato conosco para relatar uma falha, nós coletamos seu nome, endereço, número de telefone, país e endereço de e-mail. Para mais informações, leia nosso Aviso de Privacidade do Serviço de Suporte ao Cliente em https://www.diabetescare.abbott/customer-privacy.html. Se você reside fora dos Estados Unidos, não combinamos suas informações de contato com as informações de diagnóstico/resolução de problemas fornecidas por você. Manteremos essas categorias de dados separadas. Se você reside nos Estados Unidos, a FDA exige de nós que suas informações de contato sejam mantidas com as informações de diagnóstico/resolução de problemas.
Como usamos suas informações pessoais?
Também precisamos reter suas informações de contato para que possamos informá-lo sobre as medidas a serem tomadas para que você corrija o problema relatado. Para mais informações sobre como nossas equipes de suporte ao cliente processam suas informações pessoais, por favor leia nosso Aviso de Privacidade do Serviço de Suporte ao Cliente. Ele está disponível em https://www.diabetescare.abbott/customer-privacy.html
Onde armazenamos suas informações pessoais?
Nossas equipes de suporte ao cliente fornecem suporte inicial quando você relata uma falha. Suas informações de contato serão retidas pelas nossas equipes de atendimento ao cliente em servidores seguros. Para mais informações, visite https://www.diabetescare.abbott/customer-privacy.html
Seus dados de diagnóstico/resolução de problemas, incluindo informações de saúde, serão transferidos para os Estados Unidos da América na medida em que for necessário para que possamos fornecer suporte técnico e realizar uma análise mais ampla para detectar problemas sistêmicos.
Ao transferirmos suas informações pessoais a outro país, nos certificaremos de que a transferência esteja de acordo com as leis do país em que você vive. Por exemplo, quando necessário, colocaremos em vigor disposições contratuais que controlam rigorosamente como as suas informações pessoais podem ser transferidas.
Por quanto tempo armazenamos suas informações pessoais?
Nós mantemos suas informações de contato enquanto o seu ticket de suporte ao cliente permanecer ativo. Uma vez resolvido ou encerrado o seu ticket de suporte ao cliente, nós mantemos suas informações de contato e detalhes da falha por mais 2 anos após você ter relatado a falha ou 10 anos após o produto não ser mais fabricado.
Compartilhamos suas informações pessoais?
Compartilhamos suas informações pessoais com as seguintes empresas:
Abbott Laboratories: nossa empresa matriz nos auxilia nas operações de TI para oferecer suporte à plataforma de dados diagnósticos e ajuda no papel de processador de dados no processo analítico de dados; particularmente, com os processos relacionados à desidentificação, pseudominização, agregação e/ou anonimização das suas informações.
Fornecedores externos: compartilhamos suas informações de contato com fornecedores externos que nos ajudam a fornecer suporte ao cliente, conforme estabelecido em nosso Aviso de Privacidade do Serviço de Suporte ao Cliente em https://www.diabetescare.abbott/customer-privacy.html. Quando transmitimos suas informações pessoais para fornecedores externos, eles devem manter suas informações pessoais sigilosas e protegidas e usar suas informações pessoais o mínimo necessário.
Empresas locais afiliadas da Abbott: quando for necessária a assistência das empresas Abbott na sua região para solucionar a falha relatada por você, nós compartilharemos com elas o mínimo possível de suas informações pessoais necessárias.
Quando exigido por lei ou por entidades reguladoras: reservamo-nos o direito de divulgar suas informações pessoais para fornecer informações relacionadas a questões de segurança com produtos e dispositivos médicos, para responder a solicitações autorizadas de informação por autoridades do governo e autoridades reguladoras, para lidar com situações de segurança nacional ou quando exigido por lei de outra forma. Podemos também divulgar as informações que coletamos de você quando acreditarmos ser necessário investigar, prevenir ou tomar medidas com respeito a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvem possíveis ameaças à segurança de qualquer pessoa, violações deste Aviso de Privacidade ou como prova em litígios em que estivermos envolvidos, quando permitido ou exigido por lei. Suas informações pessoais poderão estar sujeitas a leis estrangeiras e poderão ser acessadas por governos, tribunais, responsáveis pela aplicação da lei e órgãos regulatórios estrangeiros.
Como protegemos suas informações pessoais?
Implementamos defesas administrativas, técnicas e físicas para proteger suas informações pessoais, inclusive informações de saúde, de acesso não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição, dano, mau uso, divulgação e alteração, inclusive por uso de tecnologias de criptografia. Nós restringimos o acesso às suas informações pessoais por nossos funcionários e contratados, informando apenas o necessário.
Quais são os seus direitos?
Dependendo do seu local, você pode ter o direito de: (a) acessar as informações pessoais que mantemos sobre você; (b) solicitar que corrijamos quaisquer informações pessoais incorretas que mantemos sobre você; (c) excluir quaisquer informações pessoais que mantemos sobre você; (d) restringir o processamento das informações pessoais que mantemos sobre você; (e) contestar o processamento das informações pessoais que mantemos sobre você; e/ou (f) receber quaisquer informações pessoais que você nos tiver fornecido com base no seu consentimento, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
Informe-nos se deseja exercer qualquer um desses direitos entrando em contato conosco com os detalhes descritos abaixo.
Você tem direito de contatar sua entidade reguladora de privacidade local a qualquer momento se estiver insatisfeito com a forma como lidamos com o seu pedido de privacidade.
Como você pode entrar em contato conosco se tiver uma pergunta sobre privacidade?
Se tiver alguma dúvida, comentário ou reclamação sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco clicando no link "Contact Us" (Entre em contato conosco) em um dos nossos sites ou enviando um e-mail para DiabetesCarePrivacy@Abbott.com.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de proteção de dados se estiver insatisfeito com qualquer aspecto do processamento das suas informações pessoais pela Abbott. Os detalhes de contato do nosso diretor europeu de proteção de dados, juntamente com outras informações de contato úteis, estão em www.EU-DPO.abbott.com.
Como alternativa, você poderá escrever para nós no endereço:
A/C: Diretor de privacidade
Abbott Diabetes Care Inc.
1420 Harbor Bay Parkway
Alameda, CA 94502
Estados Unidos da América
Este Aviso de Privacidade será atualizado?
Com o tempo, podemos atualizar este Aviso de Privacidade. Atualizaremos a data de entrada em vigor no topo do documento para que você saiba que este foi atualizado. Sempre manteremos a versão mais atualizada deste Aviso de Privacidade em https://www.diabetescare.abbott/customer-diagnostics-privacy-notice.html
CLÁUSULAS ESPECÍFICAS POR PAÍS
+Argentina
A Agência de Acesso a Informações Públicas, na sua condição de organismo supervisor da Lei 25.326, possui jurisdição sobre todas as acusações e queixas das pessoas afetadas nos seus direitos por infrações aos regulamentos em vigor encaminhadas à proteção de informações pessoais.
Se você quiser enviar uma queixa sobre alguma violação da Lei de Privacidade, do Princípio de privacidade australiano (APP) ou de algum código de privacidade que se aplique a nós, ou se tiver dúvidas ou preocupações sobre nosso Aviso de Privacidade ou sobre a maneira como manipulamos suas informações pessoais, entre em contato conosco usando os detalhes informados acima e tomaremos as medidas cabíveis para investigar e lhe enviar uma resposta.
Se, depois desse processo, você não estiver satisfeito com nossa resposta, poderá enviar uma reclamação ao escritório do comissário de informações. Visite http://www.oaic.gov.au/privacy/privacy-complaints para obter os formulários de reclamação relevantes ou entre em contato com o escritório do comissário de informações. Provavelmente não divulgaremos suas informações pessoais a outros países, exceto se permitido pela Lei de Privacidade de 1988 (Cth), a menos que lhe informamos em contrário por escrito. Podemos transferir suas informações pessoais aos Estados Unidos. Você consente com essa divulgação e concorda que, com este consentimento, o Princípio de privacidade australiano 8.1 não se aplicará mais e não teremos a obrigação de tomar medidas cabíveis para garantir que o destinatário em outro país não viole o APP com relação a estas informações.
A Seção 1798.83 do Código Civil da Califórnia permite que residentes do estado da Califórnia solicitem que determinadas empresas com as quais o residente do estado da Califórnia tenha uma relação comercial estabelecida forneça uma lista de todas as empresas externas às quais a empresa, durante o ano calendário imediatamente anterior, tenha divulgado determinadas informações pessoalmente identificáveis para fins de marketing direto. A Abbott deverá responder à solicitação de um cliente somente uma vez durante qualquer ano calendário. Para fazer essa solicitação, envie uma carta à Abbott Diabetes Care Inc., A/C: Privacy Officer, 1420 Harbor Bay Parkway, Alameda, CA 94502, EUA. Na sua solicitação, indique que você é residente do estado da Califórnia e forneça seu endereço atualizado na Califórnia para receber a resposta. Saiba que nem toda a divulgação de informações é abrangida pelas exigências dos Direitos de Privacidade da Califórnia e somente a divulgação de informações abrangida será incluída na resposta a você.
Se você tiver alguma dúvida sobre o cumprimento pela Abbott da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e sobre seus direitos sob a CCPA, por favor, visite https://www.abbott.com/privacy-policy.html.
+Espaço Econômico Europeu e Suíça
Consentimento: para processar Informações pessoais relacionadas à sua saúde, é preciso que você forneça à Abbott consentimento para usar os dados de diagnóstico/resolução de problemas. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco (consulte a seção +"Como entrar em contato conosco se tiver uma pergunta sobre privacidade?”).
Base jurídica para o processamento das suas informações pessoais: a Abbott processa suas informações conforme as seguintes bases jurídicas, segundo definido no GDPR:
1. Consentimento para processar informações relacionadas à saúde quando você compartilha seus dados de diagnóstico/resolução de problemas para apoiar a sua solicitação.
2. Consentimento para processar informações relacionadas à saúde quando você entrar em contato com nosso serviço de Suporte ao Cliente acerca de qualquer produto ou serviço da família de produtos FreeStyle e suas informações relacionadas à saúde, se necessário, para que respondamos às suas dúvidas ou à sua solicitação de atendimento, como a solução de problemas de desempenho ou quando necessário para compartilhar suas informações com nossos processadores externos para solucionar um problema de serviço.
3. Consentimento para processar dados relacionados à saúde quando você compartilhar conosco seus dados de diagnóstico/resolução de problemas através do LRD, se for necessário para responder à sua solicitação de suporte, como diagnóstico e solução de problemas de desempenho.
4. Interesse público na área de saúde pública quando desidentificamos, pseudonimizamos e/ou agregamos dados de diagnóstico/resolução de problemas que você compartilha conosco para realizar análises mais amplas para detectar problemas sistêmicos.
5. Exigências jurídicas relacionadas ao regulamento, qualidade e segurança e à vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos.
Diretor de Proteção de Dados: os detalhes de contato do nosso diretor europeu de proteção de dados, juntamente com outras informações de contato úteis, estão em www.EU-DPO.abbott.com.
Seus direitos: svocê quiser exercer qualquer um dos seus direitos e nos contatar por e-mail, preencha a linha de assunto do e-mail adequadamente (por exemplo, "Solicitação de correção" ou "Solicitação de exclusão" ou mencione outro direito aplicável na linha de assunto do e-mail). Faremos o possível para responder a todas as solicitações cabíveis de forma oportuna ou, ao menos, de acordo com qualquer requisito legal aplicável. Você tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de proteção de dados se estiver insatisfeito com qualquer aspecto do processamento das suas informações pessoais pela Abbott.
A Abbott nomeou os seguintes representantes locais na UE:
|
País |
Nome do representante |
Endereço do representante |
|
Áustria |
Abbott Gesellschaft m.b.H. |
Perfektastraße 84A 1230 Viena, Austria |
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Bélgica Luxemburgo |
Abbott S.A. |
Einstein 14, 1300 Wavre, Belgium |
|
República Tcheca Croácia |
Abbott Laboratories, s.r.o. |
Prague 6 Hadovka Office Park Evropská 2591/33d, Prague 160 00, Czech Republic |
|
Dinamarca |
Abbott A/S |
Emdrupvej 28 C DK – 2100 Copenhague, Denmark |
|
Finlândia |
Abbott OY |
Pihatorma 1AFIN 02240 ESPOO, Finland |
|
França |
Abbott France S.A.S |
Batiment Florence, 3 Place Gustave Eiffel, Rungis 94518, France |
|
Alemanha |
Abbott GmbH & Co. KG |
Max-Planck-Ring 2, 65205 Wiesbaden, Deutschland |
|
Grécia |
Abbott Laboratories (Hellas) A.B.E.E.E. |
Vouliagmesis Ave 512, 174 56 Alimos, Greece |
|
Hungria |
Abbott Laboratories (Hungary) Health Products and Medical Equipment Trading and Servicing Limited Liability Company |
1095 Budapest, Lechner Odon fasor 7, Budapest 1106, Hungary |
|
Irlanda |
Abbott Laboratories, Ireland, Limited |
4051 Kingswood Drive, City West Business Campus, Dublin 24, Ireland |
|
Itália |
Abbott S.R.L. |
Via Amsterdam 125, 00144 Roma, Italia |
|
Holanda |
Abbott B.V. |
Wegalaan 9, 2132 JD Hoofddorp, Nederland |
|
Polônia |
Abbott Laboratories Poland Sp z.o.o. |
ul. Postepu 21 b, 02-676, Varsóvia, Poland |
|
Portugal |
Abbott Laboratorios, Limitada |
da Alfragide 67, Alfrapark D, Amadora 2610-008, Portugal |
|
Romênia |
Abbott Laboraboratories SA |
Abbott Diabetes Care, Romania, Bucuresti 014459, sector 1, Floreasca Business Park, Calea Floreasca 169 A, Corp B, Romania |
|
Eslováquia |
Abbott Laboratories Slovakia s.r.o. |
Karadzicova 10, 821 08 Bratislava 2, Slovenska republika |
|
Espanha |
Abbott Laboratories, S.A. |
Costa Brava 13, 28034 Madri, Spain |
|
Suécia |
Abbott Scandinavia AB |
Hemvarnsgatan 9, 171 54 Solna, Sweden |
|
Reino Unido |
Abbott Laboratories Ltd. |
Abbott House, Vanwall Business Park, Vanwall Road, Maidenhead, Berkshire SL6 4XE, United Kingdom |
+Chile, Colômbia e Arábia Saudita
De uma maneira geral, seu consentimento é exigido para que a Abbott processe suas informações pessoais. Com sua aceitação dos termos deste Aviso de Privacidade, considera-se que você consentiu com o processamento das suas informações pessoais conforme descrito neste documento. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco (consulte a seção +"Como entrar em contato conosco se tiver uma pergunta sobre privacidade?”).
Nosso representante local é a Abbott France (Diabétologie), S.A.S., Batiment Florence, 3 Place Gustave Eiffel, Rungis 94518, França.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Information Regulator com respeito ao processamento das suas informações pessoais escrevendo para: The Information Regulator, SALU Building, 316 Thabo Sehume Street, PRETORIA, Ms Mmamoroke Mphelo, Tel: 012 406 4818, Fax: 086 500 3351, inforeg@justice.gov.za